Você comprou um imóvel na planta, pagou integralmente, mas não formalizou a escritura? Descubra como evitar que problemas da construtora afetem seu patrimônio.
A importância da regularização imobiliária além do pagamento:
Adquirir um imóvel representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. No entanto, o pagamento integral do bem não é o último passo para garantir a segurança jurídica da sua propriedade. A formalização legal da transferência é essencial para proteger seu patrimônio de riscos que muitas vezes sequer imaginamos.
Por que apenas pagar o imóvel não é suficiente?
Quando compramos um imóvel, especialmente na planta, o processo de aquisição envolve várias etapas. O pagamento é apenas uma delas. Conforme o artigo 1.245 do Código Civil:
“Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”
Isso significa que, sem o registro da Escritura definitiva na matrícula do imóvel, a propriedade permanece legalmente vinculada à construtora ou ao vendedor original, mesmo que você tenha quitado integralmente.
Os riscos de não regularizar seu imóvel:
A falta de regularização pode trazer consequências graves:
- Indisponibilidade do bem por dívidas do vendedor
- Impossibilidade de venda ou financiamento
- Inclusão em massa falida em caso de falência da construtora
- Disputas com credores da empresa vendedora
- Dificuldades para realizar reformas ou obter alvarás
Caso real: O imóvel de Aline e as indisponibilidades judiciais
Aline adquiriu uma casa por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel na planta, diretamente com uma construtora. Quitou totalmente o imóvel, mas não lavrou a Escritura Pública de Compra e Venda para o seu nome. De surpresa, descobriu que o imóvel estava sendo objeto de 06 indisponibilidades na matrícula, impossibilitando a sua venda, decorrente de 06 ações judiciais em nome da construtora, que já faliu.
Agora, Aline precisará de uma assessoria jurídica especializada para conseguir baixar todas as indisponibilidades e encontrar o caminho certo para a regularização para o seu nome.
Este exemplo ilustra perfeitamente como a falta de regularização pode transformar o sonho da casa própria em um pesadelo. Mesmo tendo pago integralmente pelo imóvel, Aline enfrenta agora um complexo processo para garantir seus direitos.
Como evitar situações como a de Aline?
Para proteger seu investimento imobiliário, siga estas orientações essenciais:
1. Formalize a transferência imediatamente após a quitação
Assim que quitar o imóvel, providencie:
- Termo de quitação da construtora
- Escritura pública de compra e venda
- Registro da escritura na matrícula do imóvel
2. Verifique a situação da construtora antes de comprar
- Consulte processos judiciais em nome da empresa
- Verifique a saúde financeira da construtora
- Pesquise a reputação no mercado e histórico de entregas
A importância da assessoria jurídica especializada:
Casos como o de Aline demonstram a importância de contar com orientação jurídica adequada tanto na compra quanto na regularização de imóveis. Um advogado especializado em direito imobiliário pode:
- Analisar a documentação completa antes da compra
- Identificar pendências e riscos potenciais
- Orientar sobre o procedimento correto de transferência
- Propor a solução mais adequada para casos de irregularidade
- Conduzir processos de regularização com segurança jurídica
A história de Aline serve como alerta para todos os compradores de imóveis: não deixe a regularização para depois. O custo e o tempo investidos na formalização legal da propriedade são insignificantes comparados aos prejuízos e transtornos que podem surgir pela falta dela.
Se você se encontra em situação semelhante à de Aline, ou deseja garantir que seu imóvel esteja completamente regularizado, entre em contato com uma equipe especializada.
